CASES 

Planejamento e operacionalização do benefício fiscal de importação do Estado de Alagoas - Redução do ICMS Importação.

Empresa nacional do setor de logística e que possui a navegação de cabotagem como uma de suas atividades. Ela realiza as importações de peças, equipamentos e maquinários para a manutenção e operação de sua frota naval. A partir de um planejamento tributário eficiente, a empresa alcança uma economia de 35% a 40%, por importação, em comparação ao valor que seria recolhido de ICMS, após a dedução de despesas como honorários e taxas estaduais do Estado de Alagoas. Mantemos  contrato ativo com o cliente desde 2022.

Procedimento de Alteração e Criação de Classificação Fiscal NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Redução do Imposto de Importação.

Empresas nacionais importadoras de matéria-prima para a indústria cerâmica utilizavam, em suas operações, a classificação fiscal 3207.10.10, sujeita a uma alíquota de 10,8%. No entanto, essa classificação não considerava as características técnicas e químicas específicas do produto, o que demandava a criação de uma nova classificação, descrição e nomenclatura para a matéria-prima. Além disso, dada a relevância do insumo para a indústria nacional, foi solicitada a redução da alíquota do imposto de importação para a nova NCM. O processo teve início em 2021 e, após aprovação pela Câmara de Comércio Exterior no âmbito nacional, foi encaminhado ao Mercosul para deliberação e homologação pelos Estados membros. O caso foi concluído e aprovado em 2024, por meio da Resolução nº 1 do Conselho do Grupo Comum do Mercosul e da Resolução nº 12 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A nova classificação 3207.10.20, que descreve "suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta para decoração de superfícies cerâmicas por cozimento", recebeu alíquota de 0% e entrou em vigor no Brasil em 1º de outubro de 2024, conforme estabelecido pela Resolução nº 607 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Planejamento e Operacionalização do Controle dos Custos de Importação. 

Reestruturação logística que resultou na redução do lead time e dos custos de transporte internacional (frete marítimo e aéreo) para um grupo de empresas nacionais importadoras de vinhos, atuantes tanto no varejo físico quanto no online. A iniciativa gerou uma economia de 25% por operação.